Projeto define cargos comissionados e funções gratificadas nas Universidades Estaduais
13/05/2020
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta terça-feira (12), em terceira discussão, o projeto de lei 03/2020 que estabelece o quantitativo e uniformiza a estrutura de cargos em comissão e de direção acadêmica nas sete Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEESs) e nos quatro Hospitais Universitários (HUs). O projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior, que tem 15 dias para assinar o texto aprovado pelos Deputados. Embora imprima cortes, o projeto traz segurança jurídica para as Universidades, na medida em que define cargos e funções, estipula uma tabela de valores e evita negociações que eram realizadas anualmente para renovar contratos de assessores externos, bem como para os cargos comissionados e para as funções gratificadas.
O projeto reduz o número de cargos comissionados que cai de 3.251 para 2.861 em todas as Instituições. O texto também reduziu de 480 para 428 as gratificações por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE), mas criou em lei e definiu esse quantitativo de gratificações para os servidores, o chamado TIDE Administrativo. De acordo com o governo, a lei trará uma economia anual da ordem de R$ 16,5 milhões, sendo R$ 3 milhões somente na folha de pagamento da UEL.
No final do ano passado as Instituições somavam 3.251 cargos comissionados no total, sendo 731 da UEL. O projeto estipula um total de 582 cargos e funções. Em 2009, no entanto, segundo levantamento da Pró-reitoria de Recursos Humanos (PRORH), a UEL detinha 871 cargos comissionados, que foram reduzidos em 2017 por determinação do governo anterior.
De acordo com o reitor da UEL, Sérgio Carvalho, o texto resolve um problema pontual que estrangulava a Instituição, com um número limitado de cargos para as coordenações dos cursos de mestrado e doutorado e para a graduação. “Ficamos impedidos de expandir, agora o professor que coordena a atividade terá uma gratificação definida por lei”, compara. Na avaliação do reitor, esta condição ampara as Universidades para criarem e expandirem seus cursos de Pós-graduação.
Ele lembrou que os reitores das Universidades fizeram uma extensa negociação com deputados da região e envolvendo o Superintendente de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (SETI), Aldo Bona. Na avaliação do reitor, existe abertura para debater uma adaptação, a médio prazo, criando novos cargos nas instituições. Ele lembrou também que o texto aprovado regulariza as Funções Gratificadas, trazendo benefícios para os servidores que atuam em chefias nos HUs. “Precisaríamos certamente de mais cargos e funções, mas foi resolvido um problema imediato que se alongava há mais de 10 anos”, definiu.
Por fim o reitor afirmou que já iniciou um trabalho junto à Superintendência de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (SETI) e Secretaria Estadual de Saúde (SESA), solicitando a reposição do quadro de servidores, uma vez que o volume de aposentadorias vem crescendo a cada ano. “A gente espera, ao passar essa pandemia, conversar e manter diálogo para repor este quadro”.
Levantamento – O Pró-reitor de Recursos Humanos, Itamar Nascimento, explicou que os 582 cargos comissionados estão distribuídos entre o Campus (439) e o Hospital Universitário (143). A maioria das funções, afirmou ele, é ocupada por servidores de carreira que assumem responsabilidade técnicas ou supervisões. Essas funções, de acordo com a tabela aprovada pelos Deputados nesta terça-feira, variam de R$ 600 a R$ 1.487/mês.
Itamar ressalta que a vantagem do texto está na segurança jurídica já que são cargos e funções criados por lei dentro da estrutura administrativa da Universidade, contemplando tanto o ensino como as atividades de saúde desenvolvidas no HU/UEL.
De acordo com o projeto de lei, o número de cargos comissionados cai de 3.251 para 2.861, mas nem todas as instituições perdem postos. A UENP tem hoje 162 comissionados e ficará com 241; Unespar tem 270 e ficará com 329. Já as demais sofrem cortes. UEL ficará com 582 cargos comissionados; UEM com 524; UEPG com 375; Unioeste com 470 e Unicentro com 340.
Matéria de Predro Livorati publicada na Agência de Notícias da UEL
