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Projeto para dar mais transparência aos “jetons” pagos pelo governo avança na Assembleia Legislativa

17/03/2020
Os jetons são uma remuneração extra recebida pelo comparecimento em reuniões nos Conselhos de Administração e Fiscal ou órgãos equivalentes de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Governo.

Ao contrário dos salários pagos aos servidores, essas remunerações não são divulgadas. Um projeto de lei propõe estender a mesma transparência aos jetons. O projeto do deputado Tiago Amaral (PSB), que torna obrigatória a divulgação dos valores pagos, foi aprovado na sessão desta terça-feira (17) em 1ª discussão.

Na prática, empresas como Copel, Sanepar e Compagas terão que divulgar remunerações e gratificações. A proposta inclui empresas públicas de economia mista, fundações e autarquias.

“A gente não está questionando o valor. O que acontece é que a gente não consegue ter acesso à informação justamente porque não é divulgado. Acessando as pautas dos conselhos das empresas é possível ver o total, mas não individualizado. Nunca foi possível ter essas informações com clareza.  Essa transparência é necessária para toda a sociedade até para melhorar o controle e a fiscalização”, destaca Tiago   Amaral, vice-líder do governo na Assembleia Legislativa. O projeto foi protocolado em 2015, mas sua tramitação só começou no ano passado.

Os “penduricalhos” são considerados pagamentos extraordinários e, portanto, não entram na conta do limite de remuneração do serviço público de R$ 33,7 mil.  O projeto nº 777/2015 de Tiago Amaral foi apresentado com o anexo 113/2019 do deputado Homero Marchese (PROS).

crédito Orlando Kissner/Alep

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