É um “novo projeto”, garante Tiago Amaral, sobre proposta aprovada em segunda discussão
O projeto que trata da fusão de órgãos estaduais, dando origem ao Instituto de Desenvolvimento Rural IAPAR EMATER, avançou em segunda discussão na sessão desta segunda-feira (16), após receber 44 votos favoráveis e oito contrários.
A proposta aprovada em 2ª discussão em forma de substitutivo geral é muito diferente do projeto do Governo do Estado enviado à Assembleia Legislativa do Paraná em agosto para fusão do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), das autarquias Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e Centro de Referência em Agroecologia (CPRA), e da sociedade de economia mista Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (CODAPAR).
As mudanças vão desde o nome, que agora inclui Iapar e Emater, regras que asseguram destinação de verba para pesquisa, manutenção de três diretorias ligadas à pesquisa e inovação em Londrina, além de prever parcerias e contratação de temporários.
“Ficou um projeto bem inovador do ponto de vista da integração entre órgãos, participação da sociedade, pesquisa de extensão, integração junto ao setor produtivo, cooperativas e a participação efetiva de produtores rurais e trabalhadores nesse processo todo, respeitando as questões regionais”, explicou o relator do projeto, deputado Tiago Amaral, que propôs as alterações. Foram ouvidas mais de 50 pessoas, entre representantes do Iapar, Emater, Codapar, Sociedade Rural do Paraná, e deputados.
O nome do Instituto passará a ser Instituto de Desenvolvimento Rural IAPAR-EMATER, preservando a identidade que elas têm na história do estado.
As Diretorias de Pesquisa e Inovação, Gestão de Negócios e Integração Institucional ficarão sediadas em Londrina. A sede administrativa do Instituto e a sede da Emater ficarão em Curitiba.”No projeto anterior, você tinha as diretorias, mas nenhuma delas em Londrina. Nós já definimos as diretorias que são ligadas à pesquisa e inovação e que elas ficarão em Londrina. É uma valorização do interior do Estado e da cidade de Londrina, e isso fica demonstrado com a manutenção da estrutura da pesquisa, da parte de inovação, e duas novas diretorias, uma delas de negócio e a outra de integração, que é o que vai resultar na execução das políticas e soluções inovadoras que a gente tem para gerar desenvolvimento”, explica Tiago Amaral.
Pesquisa – Duas mudanças asseguram recursos para a pesquisa, uma das maiores preocupações dos pesquisadores e do setor produtivo. Do valor previsto no orçamento do Estado para o Instituto, 21% dos créditos devem ser, obrigatoriamente, destinados às estruturas e atividades de pesquisa e inovação. Além disso, ficou estipulado que o Poder Executivo deverá reservar percentual dos valores previstos na Lei 12.020/98 à pesquisa. A Lei que criou o Fundo Paraná destina 2% da receita tributária do Estado para o desenvolvimento científico e tecnológico do Paraná.
O relator incluiu um capítulo específico para tratar da Direção Superior do Instituto, composto pelo Conselho de Administração, Colegiado da Diretoria e Conselho Consultivo Estadual para garantir o funcionamento do Instituto. Além deles, cria o Comitê Técnico Científico para auxiliar a direção na execução e proposta de políticas públicas voltadas à pesquisa. O Conselho de Administração terá representantes das Sociedade Rural e cooperativas, entre outros.
Parcerias – As parcerias e contratações temporárias também estão previstas. “Nós abrimos essa possibilidade, inserindo a possibilidade de realização de parcerias, de contratações temporárias para pesquisas pontuais, que serve para quando precisa fazer uma pesquisa de caráter urgente ou imediato, ou que tenha a ver especificamente coma situação de uma região, por exemplo, uma praga que surge nas lavouras de mandioca lá do noroeste, e pra isso pode ser feita uma parceria para contratar pesquisadores temporários”, explicou Tiago Amaral.
O que muda
O nome do Instituto passará a ser Instituto de Desenvolvimento Rural IAPAR-EMATER
As Diretorias de Pesquisa e Inovação, Gestão de Negócios e Integração Institucional ficarão sediadas em Londrina
A sede administrativa do Instituto e a sede da Emater ficarão em Curitiba
Do valor previsto no orçamento do Estado para o Instituto, 21% dos créditos devem ser, obrigatoriamente, destinados às estruturas e atividades de pesquisa e inovação.
O Poder Executivo também deverá reservar percentual dos valores previstos na Lei 12.020/98 à pesquisa
Abre possibilidade para parcerias e contratações temporárias
Foi incluído um capítulo que trata da Direção Superior do Instituto, composto pelo Conselho de Administração, Diretor-Presidente, Colegiado da Diretoria e Conselho Consultivo Estadual. O Conselho de Administração terá representantes de sociedades rurais, da Ocepar, FIEP e FAEP, FETAEP, entre outras.
O Governo do Estado deverá enviar à Assembleia Legislativa do Paraná, em até 150 dias, após a publicação da Lei, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para dar maior segurança jurídica à incorporação das autarquias e sociedade de economia mista.
