Projeto que prevê isenção de ICMS para empresas de tecnologia de Londrina é retirado de pauta
Cornélio Procópio, Campo Mourão e Guarapuava também seriam beneficiadas
A Liderança do Governo retirou de pauta o projeto que o próprio Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa do Paraná para ampliar o benefício fiscal de ICMS para empesas da área de tecnologia instaladas em Londrina, Cornélio Procópio, Campo Mourão e Guarapuava.
O adiamento e retirada de pauta foi uma solicitação da Liderança do Governo durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (6) quando o projeto deveria seguir para votação em plenário.
Relator do projeto, o deputado Tiago Amaral, que vem articulando a ampliação dos benefícios fiscais para Londrina e demais cidades, discordou da decisão.
“Quero deixar claro que não concordo, e não é com a posição do líder do governo, eu não concordo com a forma como está sendo conduzido. Esse projeto já vem sendo discutido há anos e esse adiamento não vai facilitar outras cidades de receberem esse mesmo tratamento tributário. Permanece, no Estado do Paraná, apenas quatro cidades recebendo este benefício, inclusive Pato Branco. Eu vejo que aumenta a distorção e distancia ainda mais a possibilidade de levar essa legislação para todo o Paraná. A estratégia não é a mais adequada”, afirmou.
A Liderança do Governo garantiu que o projeto retornará à AL. “Conversei com o governador hoje e existe uma intenção de fazer uma construção em cima desse projeto, por isso, peço o adiamento”, explicou o líder do Governo, deputado Hussein Bakri. Esse é o segundo PL enviado pelo Poder Executivo para ampliar a isenção de ICMS para outras cidades. O anterior, também enviado pelo Poder Executivo, foi retirado de pauta no ano passado.
O QUE MUDA – O PL 289/2021 altera a Lei nº 14.895/2005 para adicionar os municípios de Londrina, Campo Mourão, Cornélio Procópio e Guarapuava, por contarem com campus da UTFP. A lei já beneficiava as empresas do ramo instaladas nas cidades de Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos. Aos estabelecimentos que industrializem produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática, localizados nestes municípios, ficaria concedido tratamento tributário especial em relação ao ICMS.
DEMANDA ANTIGA – Das grandes lutas que estão em pauta para Londrina, uma delas é ampliação do benefício para empresas de tecnologia. Londrina é destaque no ecossistema de startups e a proposta, construída junto com o Sebrae, ACIL e APL TI, incentiva a permanência das empresas instaladas em Londrina e também atrai outras, gerando empregos.
O deputado Tiago Amaral chegou a apresentar Projeto de Lei 688/2020, após reuniões na Secretaria da Fazenda junto com representantes do Sebrae, ACIL e APL de TI. A proposta acabou sendo encampada pelo Governo do Paraná, que enviou mensagem, por meio da articulação do deputado, e depois retirou de pauta. O PL 289/2021 é o segundo enviado pelo Poder Executivo.
Crédito Dalie Felberg/Alep
