12/05/2020
A proposta do Poder Executivo que promove uma reforma administrativa nos cargos em comissão e das funções gratificadas das sete universidades estaduais e dos hospitais universitários foi aprovada em 3ª discussão e redação final nessa terça-feira (12) e segue para sanção ou veto do Executivo.
O PL 3/2020 cria uma estrutura única de cargos comissionados entre as sete universidades estaduais e hospitais universitários e regulariza o pagamento da gratificações por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva para servidores de cargos administrativos que ocupam funções de direção e assessoramento.
O deputado Tiago Amaral relatou o projeto em três comissões: CCJ, Finanças e Tributação e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
“É um dia histórico para as universidades estaduais e hospitais universitários que passam a contar com a regularização dos cargos e a regulamentação do TIDE administrativo. Conseguimos resolver um dos maiores problemas que era a distorção que existia entre os cargos das universidades e os questionamentos que vinham todos os anos. Outro ponto que angustiava boa parte dos servidores que tiveram corte da gratificação – inclusive da área de saúde, dentro dos hospitais universitários – era a falta de regulamentação do TIDE administrativo. Conseguimos equacionar dois problemas que se arrastavam há anos”, afirmou o relator do projeto, deputado Tiago Amaral.
Na falta de uma lei específica, cada universidade criava uma estrutura de cargos que atendia a sua demanda, mas gerava distorções entre as universidades. Além disso, anualmente era preciso negociar com a Assembleia Legislativa a apresentação de uma emenda para a manutenção dos cargos e o pagamento do TIDE para o ano seguinte.
Como vai ficar – Cada universidade terá direito a uma quantidade de gratificações por TIDE administrativo. Em 2019, havia nas sete universidades um total de 638 gratificações. Com a padronização, reduz para 210. A economia será de R$ 17 milhões ao ano.
Há corte de 390 cargos comissionados (no total são 480, mas nem todos estavam ocupados), mas não gera economia, já que houve mudanças nos valores pagos.
