Reitores discutem DREM e RPVs com relator do orçamento da ALEP
Representantes das Universidades Estaduais Paranaenses se reuniram, na última terça-feira (11), com o deputado estadual Tiago Amaral, relator do Orçamento e vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, para expor as dificuldades orçamentárias das Instituições em virtude da aplicação da Desvinculação da Receita de Estados e Municípios (DREM). A DREM foi instituída pela lei complementar 93, de 2016, e possibilita ao Estado a desvinculação de 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas de todas as unidades autárquicas.
Os representantes das Universidades destacaram que a mesma lei apresenta exceções que o Estado deve considerar. Especificamente, a Lei Complementar excetua a aplicação da DREM em recursos gerados pelas autarquias que são destinados à saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os participantes da reunião discutiram, também, o desequilíbrio financeiro causado pela obrigatoriedade de pagamento de condenações trabalhistas, que geram Requisições de Pequeno Valor (RPV), com recursos próprios da autarquia. As decisões judiciais diminuem a capacidade das universidades de promoverem a manutenção da própria estrutura, realizarem viagens acadêmicas, comprarem materiais para laboratórios e insumos para o Hospital Veterinário (HV) e para o Restaurante Universitário (RU).
Segundo a Pró-reitoria de Administração e Finanças (PROAF) da UEL, em 2018 foram pagos R$ 8,5 milhões em RPV o que representou 45% da receita própria da instituição. Este ano já foram consumidos outros R$ 2,8 milhões entre pagamento de ações e bloqueios, aproximadamente, 60% das receitas próprias.
De acordo com o reitor da UEL, Sérgio Carvalho, a reunião foi importante para esclarecer ao deputado os impactos dessas medidas, acarretando sérios problemas para o custeio e a manutenção de atividades ligadas à saúde e ao ensino. A proposta é que estes impactos possam ser atenuados a partir do ano que vem com a discussão de ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia Legislativa do Paraná.
Participaram da reunião na Alep a presidente da Apiesp, reitora da UENP, Fátima Aparecida da Cruz Padoan, o reitor da UEL, Sérgio Carvalho, o reitor da UEM, Júlio Cesar Damasceno e o professor Azenil Staviski, pró-reitor de Administração e Finanças da UEL.
Agência UEL
