Deputado Tiago Amaral apresentou projeto de lei
A Sociedade protetora dos Animais de Santa Mariana, que trabalha com a castração de animais abandonados, ganhou o Título de Utilidade Pública. A Lei 19.384 foi sancionada pelo governo do estado e publicada em Diário Oficial, informou o deputado Tiago Amaral (PSB) que apresentou projeto de lei solicitando o título.
O título é uma maneira de contribuir para políticas públicas de bem-estar animal na cidade, explicou Tiago Amaral, ao mesmo tempo em que a sociedade protetora poderá contar com os créditos do Nota Paraná. “Para receber os créditos do Nota Paraná é necessário ter o título de utilidade pública e fazer o credenciamento”, comentou a voluntária Maria Helena Massan.
Atualmente existem 1.103 entidades credenciadas que atuam nas áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esporte e cultura. Foram repassados para as entidades R$ 55.707.784,15, sendo R$ 46.582.714,15 de créditos de ICMS e R$ 9.125.070,00 por meio de sorteios. Na área de defesa e proteção animal são 67 entidades cadastradas.
DOAÇÃO – Para doar a nota para uma entidade social, o contribuinte não pode informar seu CPF no momento da compra. A nota fiscal pode ser depositada nas urnas que as instituições espalham pelo comércio. A outra forma é o contribuinte faz a doação diretamente no site www.notaparana.pr.gov.br ou no aplicativo do programa, na aba “Minhas Doações”.
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