27/05/2020
Em reunião no Palácio Iguaçu essa semana o deputado Tiago Amaral, vice-líder do governo, defendeu que o Governo assuma duas reivindicações importantes para os policiais militares: a cobrança de alíquota dos inativos acima dos 3 salários mínimos – hoje não há isenção – e isenção total para os inativos com moléstias graves. Atualmente não há faixa de isenção na cobrança de alíquota dos pms que se aposentaram. Um policial militar que se aposentou e recebe R$ 3.590 reais atualmente, tem descontado cerca de R$ 340 reais.
A cobrança da alíquota somente a partir de 3 salários mínimos é justiça social, garante Tiago Amaral.
“Não faz sentido todos os demais servidores civis do estado ter a isenção de até 3 salários minímos na aposentadoria, e a isenção para quem tem moléstias graves na inatividade, quem paga a conta é o Estado, e aí os policiais militares não tem direito. Não tem justificativa. O Governo tem que peitar e garantir esses direitos aos policiais militares”, afirmou o deputado Tiago Amaral.
Tiago Amaral quer ampliar para os policiais militares o que conseguiu no ano passado, durante a discussão da reforma da previdência pelos deputados estaduais: aumentar de 1 para 3 salários mínimos a faixa de isenção para os servidores civis. O Governo Federal aprovou a cobrança a partir de 1 salário mínimo. No Paraná Tiago Amaral foi relator e aumentou de 1 para 3 salários mínimos, beneficiando cerca de 30 mil servidores que ganham pouco mais de R$ 3 mil reais.
As duas reivindicações precisam ser discutidas e aprovadas pela Assembleia Legislativa para começarem a valer.
No mesmo dia o deputado Tiago Amaral participou de outra reunião que garante aos policiais civis, agentes penitenciários e polícia científica, que ingressaram na carreira após 2003, o direito a se aposentar com o valor igual ao último salário da ativa.
Reivindicação que vem sendo negociada há meses e agora a paridade e integralidade dos servidores das forças de segurança pública foi enviada na forma de proposta pelo Governador Ratinho Junior à Assembleia Legislativa do Paraná.
Para os que optarem pela regra de transição, a contrapartida será a permanência por cinco anos a mais na ativa sem o recebimento do abono de permanência.
Já os servidores que não quiserem cumprir cinco anos a mais na carreira poderão fazer a opção pela aposentadoria sem paridade e integralidade. Dessa maneira, o cálculo do benefício utilizará a média aritmética simples das remunerações.
A medida atende a um pedido dos servidores da Polícia Civil, do Departamento Penitenciário e da Polícia Científica.
“A integralidade e a paridade dos policiais e bombeiros militares foram asseguradas pela reforma da previdência das forças armadas, aprovadas pelo Congresso Nacional e replicada no Estado em 2019, mas faltava garantir o mesmo direito aos servidores da Policia Civil, do do Departamento Penitenciário e da Polícia Científica que ingressaram nos quadros do Estado após 2003”, afirmou o deputado Tiago Amaral, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa.
Foto Geraldo Bubniak AEN PR
