Uma antiga demanda dos agentes penitenciários avançou no Paraná com a instalação da Comissão Especial que vai analisar a criação da Polícia Penal. O deputado Tiago Amaral é membro titular da comissão formada por cinco deputados.
“Na prática mudam algumas competências que liberam as estruturas das polícias militar e civil de atividades que passarão a ser feitas pelo policial penal, como escolta, transporte de preso, a necessidade de ida do preso para atendimento médico fora do muro do sistema carcerário”, comenta Tiago Amaral.
Segundo o deputado, a mudança na dinâmica de trabalho passa também pela recaptura de presos, o que antes ficaria a cargo da PM, e pelo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, que são do sistema prisional, mas que depois de serem colocadas, deixam de ser atribuição do agente penitenciário.
O Departamento Penitenciário do Paraná passará a se chamar Departamento de Polícia Penal (Deppen) e terá gestão sobre fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão.
“Apenas o policial penal poderá fazer a gestão do sistema penitenciário. Além de estimular o crescimento na carreira, tende a qualificar e especializar ainda mais este serviço de atendimento e acompanhamento de preso que nenhuma outra carreira faz”, acrescentou Tiago Amaral. Para ele, a liberação das policiais militar e civil para as suas atribuições de policiamento e investigação resulta em melhor segurança do cidadão.
“A Polícia Penal é uma reivindicação antiga da categoria e já foi aprovada na esfera federal. Esse é um avanço necessário e justo para os nossos agentes penitenciários do estado do Paraná”, afirmou Tiago Amaral. O Paraná conta com 2.763 agentes penitenciários e 1574 profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Comissão Especial – Por se tratar de uma PEC, a tramitação é diferente de um projeto de lei. Os deputados que formam a Comissão Especial poderão apresentar alterações ao texto e receber emendas de outros parlamentares. Somente após os trabalhos da Comissão Especial é que a PEC seguirá para votação em plenário, sendo necessário o voto favorável de 33 deputados, em dois turnos, para a aprovação.
