Viabilidade de subsídio para transporte metropolitano depende de integração

30/10/2019

A coordenadora da Região Metropolitana de Londrina, Sandra Moya, avalia que a proposta apresentada na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná que propõe a expansão do subsídio ao transporte coletivo a todos os outros maiores municípios do Paraná por parte do governo do Estado depende de estudo técnico e de outras etapas definidas pelo Estatuto das Metrópoles. Segundo ela, Curitiba recebe subsídio não só pelo seu tamanho e por questões estratégicas, mas também por possuir uma agência reguladora: a Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), que é responsável pelos serviços comuns de interesse metropolitano.

O projeto de lei 781/2019 quer ampliar a concessão do benefício já existente na capital a outros municípios com mais de 300 mil habitantes ou que apresentam forte conurbação urbana. Moya entende que para isso a RML (Região Metropolitana de Londrina) precisa de uma agência reguladora, nos moldes da Comec, para poder implantar de fato políticas de integração do transporte metropolitano e depois reivindicar uma política de subsídio do governo estadual . “Temos este planejamento dentro da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e no Paraná Cidades para no próximo ano por em prática, o que nos dará todo o respaldo jurídico para implantação dessa agência.”

A matéria que tramita na Assembleia descreve que os municípios que têm o transporte integrado com os que o circundam deverão ter preferência no recebimento de recursos. Este poderá ser outro entrave, já que o transporte intermunicipal de Londrina, por exemplo, não é integrado. Ou seja, passageiros das cidades vizinhas pagam uma passagem e descem do ônibus na Avenida Leste Oeste para pagar outra passagem no Terminal Central. Segundo a coordenadora, existe dentro do governo do Estado a intenção de construir um terminal metropolitano, mas que ainda depende da escolha de um terreno viável para a obra, que já está em tratativa com o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina).

Curitiba receberá neste ano cerca de R$ 90 milhões, sendo R$ 40 milhões na tarifa e R$ 50 milhões na infraestrutura. Já em Londrina não há subsídio. O último incentivo foi dado em 2018, quando houve por parte do governo estadual isenção da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre consumo do óleo diesel. Em janeiro deste ano, a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito) anunciou que o fim da política encareceu em R$ 0,10 o preço final da tarifa, fixada hoje em R$ 4,25.

DEBATE

Segundo o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), o projeto defendido pelo grupo de deputados estaduais reacende o debate sobre uma reivindicação dos maiores municípios do Estado. “É uma iniciativa importante para auxiliar as regiões metropolitanas não só no valor, mas também na infraestrutura do transporte.”  O prefeito também defendeu que o Estudo de Mobilidade Urbana divulgado no último sábado (26) poderá dar respaldo para o transporte dentro do município e também para passageiros que se deslocam entre as cidades da região.

O vereador Gerson Araújo (PSDB) defende que o projeto de lei sobre subsídio ao transporte às regiões metropolitanas não poderá ficar a mercê de interesses políticos, de cada governo. Ele disse defender um estudo mais embasado, aproveitando o plano de mobilidade urbana contratado pelo município. “Eu creio que qualquer discussão tem que ser mais ampla, não apenas de um subsídio que possa ser retirado a qualquer momento, deixando os passageiros desassistidos”, afirmou o parlamentar, que é presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de Londrina.

Vice-líder de Ratinho Jr. diz que governo já discute o tema

Curitiba – O vice-líder do governo Ratinho Junior (PSD) na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Tiago Amaral (PSB), diz ser a favor de subsidiar o transporte coletivo de todas as regiões. Segundo ele, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano já estaria discutindo o assunto internamente. Entretanto, o deputado pontua que a medida pode ser barrada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), uma vez que acarretaria em novas despesas para a administração pública.

“Uma iniciativa de um parlamentar que vise a regular a destinação de recursos por parte do Poder Executivo é inconstitucional. Não pode um parlamentar impor aumento de despesas para o Executivo ou regular algo que é de gestão e aplicação exclusiva do Executivo. Não sendo o objetivo apenas a aprovação, mas o debate, ele [projeto] é válido. Mas talvez, como tanto outros, possa não prosseguir em função da sua competência legislativa”, afirma.

De acordo com Amaral, seja qual for o encaminhamento, é preciso pensar sim na extensão do benefício. “Em Londrina, a gente sofre há algum tempo com a instabilidade do sistema, justamente pelos altos custos. Na aplicação do processo você quase inviabiliza. O usuário não consegue pagar o valor cobrado e a empresa não consegue reduzir a um valor que seja razoável para ela prestar o serviço. Curitiba conseguiu resolver isso com o subsídio, que necessariamente também tem que ser repensado para as outras regiões”, comenta.

“Não vejo sentido algum em fazer diferenciação entre capital e interior do Estado. Pode-se discutir sim, e aí isso tem de ser objeto de debate, as características de cada região e o quanto isso impacta nessa correlação. A gente sabe que a região metropolitana de Curitiba, a de Londrina e a de Maringá têm características de serem totalmente conurbadas. Outras regiões talvez não tenham essa característica. Agora, o debate é permanente”, completa.

Matéria publicada na Folha de Londrina

Mariana Franco Ramos/Reportagem Local

Crédito Foto Gustavo Carneiro/8-10-2019