Proposta cria sistema para que passageiras viajem sem contato físico indesejado
O caso de importunação sexual ocorrido dentro de um ônibus na cidade do Rio de Janeiro, na última segunda-feira (25/9), causou revolta em todo o Brasil. Uma mulher de 24 anos filmou o momento em que um homem de 51 anos se masturbava ao lado dela. Ele foi preso em flagrante após o motorista ser avisado e chamar polícia.
No Paraná, uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa busca pôr um fim a este tipo de crime nas viagens intermunicipais. O projeto de lei nº 122/2023, de autoria da Bancada Feminina, teve aprovação em junho por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado estadual Tiago Amaral (PSD).
Projeto aperfeiçoado na CCJ
Inicialmente, o projeto estipulava que pelo menos 8 assentos fossem exclusivos para mulheres no transporte intermunicipal. Muitas empresas já criam espontaneamente essa reserva, mas em número inferior ao necessário.
A CCJ trabalhou em conjunto com as equipes das autoras e com o deputado Luiz Fernando Guerra (União), relator do projeto, para aperfeiçoar a proposta. Assim, ficou definido que não haverá número mínimo, até para que não exista limitação se houver mais passageiras do que assentos exclusivos. As companhias terão a opção de realocar as passageiras em assentos diferentes dos selecionados na compra da passagem, de forma a permitir que elas se sentem ao lado de outras mulheres. Sem a necessidade de bloquear poltronas, será possível evitar desequilíbrio financeiro para as empresas, que teriam de manter livres os 8 assentos, mesmo que houvesse um número menor de passageiras.
No caso do transporte intermunicipal metropolitano, em que a passagem não é comprada com antecedência e nem dá direito à marcação de poltrona, a ideia das deputadas é sinalizar com adesivos os assentos preferenciais para mulheres.
Resposta aos casos de importunação e assédio
O projeto dará segurança para que as mulheres possam viajar livres de contatos físicos indesejados. É uma resposta aos crescentes casos de importunação e assédio sexual que ocorrem nos ônibus.
Segundo relatório da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, 135 mulheres foram vítimas em 2022 e registraram o caso na polícia, sendo que 64 eram menores de idade. “Imagina a gente saber que nossa mãe, filha, esposa ou irmã acordou com alguém com a mão dentro da sua roupa? Infelizmente, é uma realidade. Mas nós entendemos as angústias e fizemos essa grande construção dentro da CCJ, em parceria com a Bancada Feminina”, relembra o deputado estadual Tiago Amaral.
Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto teve parecer favorável na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. Agora, está em análise pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. Logo após, vai para votação em plenário.
“É um processo longo, de alguns meses, mas chegamos a esse resultado para uma lei viável, que terá condições de ser realmente aplicada, garantindo viagens seguras para as mulheres”, explica Tiago Amaral.
