Propostas vão beneficiar os paranaenses, na avaliação do deputado Tiago Amaral
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná teve em pauta 46 projetos na reunião desta terça-feira (26/3), presidida pelo deputado estadual Tiago Amaral (PSD).
Três propostas de autoria do Poder Executivo, referentes à área de segurança pública, tiveram pareceres favoráveis aprovados.
O projeto de lei 154/2024, relatado pelo deputado Gugu Bueno (PSD), institui o Programa Estadual de Pagamento de Recompensas, com critérios claros sobre a utilidade de informações em casos criminais, incluindo denúncias que auxiliem na prevenção ou resolução de crimes, bem como na localização de criminosos ou vítimas desaparecidas. O modelo é similar ao que já existe em outros estados, como Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro.
Informações podem ajudar a polícia
As informações válidas para recompensa deverão ser reportadas somente ao Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide), garantindo sigilo e encaminhamento adequado às autoridades policiais. As regras que determinam quais casos se enquadram no programa e os valores a serem pagos por cada informação serão definidas pelo Poder Executivo após a aprovação da lei.
Para o deputado estadual Tiago Amaral, “as informações que as pessoas fornecem podem ser a chave para a polícia solucionar crimes e prender bandidos”.
Mais policiais militares
Outra proposta que passou pela CCJ foi o projeto 155/2024, que cria mais 273 vagas na Polícia Militar do Paraná, aumentando o efetivo para 23.469 policiais militares. A relatoria foi do deputado Soldado Adriano José (PP).
A ampliação permitirá a implantação do 32° Batalhão de Policia Militar, em Sarandi, município vizinho a Maringá que tem altos índices de criminalidade. O projeto foi classificado pelo deputado estadual Tiago Amaral como vital para a segurança pública nas regiões Noroeste e Norte do Paraná: “A gente sabe que um novo Batalhão muda pra melhor a realidade da segurança, como aconteceu quando criamos o 30º BPM de Londrina”, relembra Tiago Amaral.
Atualização em indenizações
Já o projeto 156/2024, com relatoria do deputado Hussein Bakri (PSD), atualiza os valores das indenizações por morte e invalidez aos integrantes Corpo de Bombeiros e das Polícias Militar, Civil, Cientifica e Penal, além dos Agentes de Segurança Socioeducativos. Os valores eram os mesmos desde 2003, quando a lei foi criada. Os novos valores máximos passam a ser R$ 150 mil para os casos de invalidez permanente, total ou parcial, e R$ 300 mil para os casos de morte.
“Todos esses projetos trazem avanços importantes, que valorizam nossos policiais e dão condições para que a prestação de serviços à população seja cada vez melhor. No fim, isso é o que interessa: o quanto as nossas comunidades vão se beneficiar”, avalia o presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral.
Os três projetos seguem agora para análise da Comissão de Segurança Pública, antes de irem para votação em plenário.
