Comissão vai revisar as leis ambientais, tributárias e de direitos do consumidor
Publicado no site da Assembleia Legislativa do Parana
Responsável por revisar as mais de 19 mil leis em vigor no estado do Paraná, a Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa definiu como prioridade a análise de leis da área ambiental, que envolvem questões tributárias e sobre os direitos dos consumidores. Segundo o deputado Tiago Amaral (PSB), que permanece como presidente da comissão, a ideia é “atacar leis que atingem mais diretamente e de forma perceptível o dia a dia e o futuro do cidadão”.
A comissão tem a missão de avaliar a eficácia, a aplicabilidade e a funcionalidade das leis e atos normativos sugerindo adequações ou até mesmo a revogação. O grupo também pode orientar o processo de criação e atualização da legislação estadual, prezando pela desburocratização. “Eu tenho convicção plena que o caminho da revisão das leis, da simplificação, da diminuição da quantidade de leis é que vai fazer que o nosso estado tenha uma situação de prestação de serviços mais adequados e compatível com os valores que a gente tem de arrecadação tributária, ou seja, gastar menos com eficiência e também diminuir a corrupção”.
Equilíbrio – No primeiro ano de atuação, a comissão conseguiu revisão quase cinco mil leis sugerindo a revogação de 4,3 mil delas. “Nós conseguimos chegar ao entendimento que não serviam para absolutamente nada, só para travar e prejudicar o andamento das coisas”. Amaral destaca ainda que “as questões ambientais hoje são fundamentais e nós precisamos equilibrar o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. Esse equilíbrio depende basicamente de leis modernas que não travam a vida do cidadão e que ao mesmo tempo não penalizem o equilíbrio da nossa fauna e flora. E o outro foco é a parte tributária porque a gente vive em um verdadeiro emaranhado de leis e decretos e normativas. É justiça fiscal que vem do equilíbrio e da simplificação dessas leis”.
Composição – Também integram a comissão os deputados Tião Medeiros (PTB), que é vice-presidente, Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PR), Subtenente Everton (PSL), Nelson Justus (DEM) e Paulo Litro (PSDB). São suplentes os deputados: Artagão Junior (PSB), Michele Caputo (PSDB), Anibelli Neto (MDB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Soldado Fruet (PROS), Delegado Fernando (PSL) e Alexandro Amaro (PRB).
