Lei de Inovação do Paraná vence prêmio internacional que reconhece fomento à tecnologia

O processo de articulação entre Estado, universidades e iniciativa privada para a criação da Lei Estadual de Inovação (nº 20.541/2021) venceu, nesta sexta-feira (18), uma premiação internacional que reconhece iniciativas que estimulam a inovação. O estudo de caso foi premiado na categoria Best Practical Case (melhor caso prático) do XIX Triple Helix Conference, evento promovido de forma online pela Universidade de São Paulo de quarta a sexta-feira (16 a 18 de junho).

O trabalho vencedor consiste em uma apresentação de como essas três partes do ecossistema de inovação – conhecida por tríplice hélice – trabalharam juntas para a construção da lei, sancionada em abril e atualmente em fase de regulamentação.

O artigo leva o título “Paraná: articulação em questões legislativas para um Estado inovador” e foi elaborado pelas advogadas e pesquisadoras Cláudia Crisostimo e Erika Juliana Dmitruk, João Guilherme Duda e Kennedy Machado.

Dmitruk explica que a premiação reconhece iniciativas voltadas à tríplice hélice, teoria que defende que, para o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento, é necessária a realização de parcerias entre Estado, universidades e iniciativa privada. Com essa articulação, todo o conhecimento produzido é aproveitado pela população.

“Nosso artigo trabalhou como essa ideia de tríplice hélice foi incorporada à lei paranaense. Esse é um case em que participaram atores que representam vários setores produtivos da sociedade. Construiu-se uma proposta que ficou em consulta pública, recebeu contribuições da sociedade em geral e depois foi analisada por setores distintos, votada e aprovada”, explica a pesquisadora, que é professora na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e integra o Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná.

A pesquisadora relata que o artigo relaciona a escrita de lei com a teoria da tríplice hélice, chegando à conclusão de que os diferentes atores participaram desse processo e, portanto, a política pública atende ao interesse de todos.

“Nosso artigo foi considerado campeão, mas também é campeão a forma como o Paraná decidiu desenvolver esse processo de participação dos setores interessados na publicação da lei”, acrescenta Dmitruk.

O case paranaense era o único brasileiro finalista na categoria. Concorriam como finalistas o México, com um case de mudanças no ecossistema de inovação país durante a pandemia, e a Alemanha, com um projeto de financiamento governamental que incentiva a tecnologia na agricultura sustentável.

RECONHECIMENTO – O superintendente da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, afirmou que a premiação é um reconhecimento internacional do grau de maturidade do processo de articulação da tríplice hélice no Paraná. “É uma grande honra para todo o Paraná e para os diferentes ecossistemas de inovação do Estado. De fato, foi feito um trabalho com a soma de muitos esforços, agregando órgãos do governo, da iniciativa privada e da academia, de modo que essa articulação com a tríplice hélice levou à construção de um marco regulatório bastante consistente e aplicável, com destaque no contexto da regulação nacional”, diz Bona.

Henrique Domakoski, que foi superintendente de Inovação durante o processo de elaboração da lei, diz que o case premiado mostra de que forma as políticas públicas podem levar o desenvolvimento e inovação para a região. “Quando a gente fala de inovação, temos que olhar para ela como forma de gerar renda, desenvolvimento e emprego. Uma aproximação das nossas universidades com o setor produtivo vai estimular o desenvolvimento da inovação do Paraná nas empresas como um todo, o que vai gerar esses três produtos. Por outro lado, aproximar startups da gestão pública torna a gestão mais eficiente, mais leve e melhor como um todo”, explica.

LEI DA INOVAÇÃO – A Lei Estadual de Inovação foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em 20 de abril de 2021, e integra uma série de iniciativas paranaenses para fomentar o desenvolvimento dos ecossistemas de inovação.

Como unir Estado, iniciativa privada e universidades para construir a nova Lei de Inovação 

A lei tem como objetivo aproximar os três setores que compõem a tríplice hélice. Segundo Domakoski, a lei promove duas iniciativas paralelas. De um lado, está a possibilidade de trabalhar mais parcerias entre setor produtivo e academia. “Nós temos uma grande capilaridade das universidades no Estado, com laboratórios de ponta e pesquisadores. Esse ativo que pertence à população pode ser muito útil se trabalhado junto ao setor produtivo, para otimizar e fazer com que a pesquisa transborde os muros das universidades e impacte a sociedade de uma forma geral, levando desenvolvimento a essas empresas”, afirma.

Por outro lado, a lei também permite que startups trabalhem mais próximas do governo. “Empresas do mundo inteiro têm adotado cada vez mais essa prática de aproximar empreendedores e startups para que eles possam ajudá-las a resolver desafios de inovação, então por que não fazer o mesmo com o Estado? Um dos avanços dessa lei é permitir que isso aconteça”, endossa Domakoski. Para isso, a lei permite que startups sejam contratadas por parte do poder público ou de programas de empreendedorismo.

O projeto foi coordenado pela Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e lideranças do Separtec, em parceria com as universidades paranaenses, Fundação Araucária, Tecpar, Detran/PR, Superintendência Geral de Inovação e representantes do setor produtivo.

PRÊMIO – A XIX Triple Helix Conference foi promovida pela USP e organizada pela Triple Helix Association, associação não-governamental e sem fins lucrativos que tem o objetivo de difundir iniciativas voltadas à aplicação da teoria da tríplice hélice, promovendo o conhecimento científico voltado à inovação, empreendedorismo e tecnologia. A edição deste ano teve como tema “Inovação para um mundo sustentável: ciência e tecnologia para melhorar o mundo para as gerações futuras”.