Projeto de lei pretende divulgar gratificação de conselheiros de empresas estatais
Matéria publicada na CBN Curitiba
Os deputados debateram nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei de autoria do deputado Tiago Amaral (PSB) para tornar obrigatória a publicação de jetoms pagos pelo governo do estado. Pelo projeto deverão ser publicados todos os atos com informações de quem paga, os valores e formas de recebimento de remunerações referentes à jetom, que é a gratificação recebida pela participação em reuniões de órgãos de deliberação.
De acordo com o autor da proposta deputado Tiago Amaral, quem participa do conselho de empresas como Copel, Sanepar, entre outras, terá a divulgação das suas remunerações e dos seus vencimentos no Portal de Transparência.
Tiago Amaral, que é vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, diz que a matéria está alinhada com a proposta de transparência e combate a corrupção do governo do Estado. Amaral explica ainda que empresas públicas que atuam no mercado são protegidas em alguma medida para garantir a competição igualitária, mas ressalta que já há decisões no sentido de divulgar todos os vencimentos sem distinção, inclusive dos jetons de conselheiros.
A proposta foi apresentada juntando ideias propostas pelo deputado Homero Marchese (PROS), que foram anexadas ao projeto para o avanço da transparência. O projeto recebeu pedido de vista na reunião da última terça-feira (6) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Repórter Vanessa Fernandes
