Proposta resolve dois problemas históricos nas universidades estaduais, afirma relator
29/05/2020
Dois problemas que se arrastavam há pelo menos dez anos foram solucionados com a sanção pelo governador Ratinho Junior da lei que trata da regularização de cargos e regulamentação das gratificações nas 7 universidades estaduais e hospitais universitários. A lei nº 20.225 foi publicada no Diario Oficial nº 10694 com data de 26 de maio.
“É um dia histórico para as universidades estaduais e hospitais universitários que passam a contar com a regularização dos cargos e a regulamentação das gratificações. Conseguimos resolver um dos maiores problemas que era a distorção que existia entre os cargos das universidades e os questionamentos que vinham todos os anos. Outro ponto que angustiava boa parte dos servidores que tiveram corte da gratificação – inclusive da área de saúde, dentro dos hospitais universitários – era a falta de regulamentação do TIDE administrativo. Conseguimos equacionar dois problemas que se arrastavam há pelo menos dez anos”, afirmou o relator do projeto, deputado Tiago Amaral (PSB).
Tiago Amaral relatou o projeto em três comissões: CCJ, Finanças e Tributação e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Cada universidade terá direito a uma quantidade de gratificações por TIDE administrativo. Houve corte de 390 cargos comissionados (no total eram 480, mas nem todos estavam ocupados), mas com mudanças nos valores pagos. O projeto traz segurança jurídica para as Universidades, na medida em que define cargos e funções, estipula uma tabela de valores e evita negociações que eram realizadas anualmente para renovar contratos de assessores externos, bem como para os cargos comissionados e para as funções gratificadas.
O reitor da UEL, Sérgio Carvalho, afirma que a medida atende os debates feitos no ano passado, entre as instituições e o governo. Ele explicou que o projeto estadual consolidou a estrutura administrativa do HU (Hospital Universitário) e da Universidade. “Essa lei não previa os cargos do HU de Londrina e de nenhum outro na estrutura das universidades. De 2010 até agora, todo ano prorrogávamos a aplicação da lei para não perder os cargos que já existiam dentro dos hospitais universitários”
Com assessoria UEL
