Comissão discutiu também projetos ligados à gestão sustentável de resíduos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná deu parecer favorável à emenda de plenário feita ao projeto de lei 264/2022, que busca a igualdade no valor de prêmios para mulheres e homens em competições esportivas no Paraná que recebam apoio ou recursos públicos do Governo do Estado. O projeto é de autoria da deputada estadual Mabel Canto (PSDB) e esteve em pauta nesta terça (24/10) na reunião da CCJ, presidida pelo deputado Tiago Amaral (PSD).
“Infelizmente, temos visto alguns campeonatos que ainda fazem uma diferenciação no valor da premiação entre homens e mulheres. E nós consideramos que isso é um verdadeiro absurdo, uma vez que tanto homens quanto mulheres se preparam e investem da mesma forma. E nada mais justo, então, que as premiações sejam iguais”, defende a deputada Mabel.
O projeto já havia passado pela CCJ, quando recebeu parecer favorável da deputada Cristina Silvestri (PSDB). Posteriormente, as Comissões de Finanças e de Esportes também se manifestaram de forma positiva. Já no plenário, a proposição recebeu emenda, prevendo que organizadores que descumpram a lei terão prazo de até 60 dias para equiparar os prêmios pagos. Caso contrário, receberão multa a ser definida pelo Poder Executivo. Com a emenda, o projeto retornou para análise da CCJ, recebendo novo relatório favorável, desta vez a cargo do deputado Luiz Fernando Guerra (União). Agora, o projeto volta para votação em plenário.
Iniciativas que valorizam e respeitam as mulheres
Na presidência da Comissão de Constituição e Justiça desde fevereiro, o deputado estadual Tiago Amaral dá apoio irrestrito às causas femininas. Em março, pela primeira vez na história da Alep, uma reunião da CCJ foi totalmente comandada por mulheres, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, dando visibilidade a pautas importantes. Entre as discussões que já passaram pela CCJ, uma delas tratou do projeto de lei que dará segurança para que as mulheres possam viajar livres de contatos físicos indesejados nos ônibus intermunicipais.
“Na CCJ, damos total apoio a iniciativas que valorizam e respeitam as mulheres, para que tenham as mesmas oportunidades e o mesmo reconhecimento que muitas vezes só os homens recebem. Estamos falando de respeito e essa é uma luta que deve ser abraçada por todos”, pontua o deputado Tiago Amaral.
Gestão sustentável de resíduos
Também na reunião desta terça, a CCJ analisou três projetos ligados a boas práticas de gestão sustentável de resíduos. A temática se relaciona com a “Semana Lixo Zero”, criada no Paraná em 2019 a partir de uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa.
O projeto 280/2019, do deputado Goura (PDT), dispõe sobre a instalação em diversos locais de lixeiras separadas em pelo menos três categorias: recicláveis, compostáveis (materiais orgânicos) e rejeitos (materiais não-recicláveis). O relator, deputado Alisson Wandscheer (SD), pediu adiamento para construir um novo texto, em conjunto com o autor e a liderança do Governo.
Por sua vez, o deputado Arilson Chiorato (PT) elaborou o projeto 917/2019, criando o Programa Composta Paraná. A ideia é incentivar a compostagem de lixo orgânico em domicílios, condomínios residenciais e instituições públicas e privadas. A deputada Ana Júlia (PT) relatou a proposta e deu parecer favorável, na forma do substitutivo geral.
Já o deputado Professor Lemos (PT) está preocupado com a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico e, assim, apresentou o projeto 175/2020. O relator, deputado Paulo Gomes (PP), pediu baixa em diligência para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, a fim de obter mais informações.
Segundo o deputado estadual Tiago Amaral, presidente da CCJ, a gestão sustentável de resíduos é uma causa importante para o presente e o futuro. “Por isso, a Comissão se engajou nesta semana do Lixo Zero. Colocamos na pauta propostas que, acima de tudo, ajudam a promover conscientização e atitudes práticas”, explica Tiago Amaral.
